O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados proposta para determinar que bases militares estrangeiras só possam ser instaladas permanentemente no Brasil se a população aprovar por meio de plebiscito.
A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 466/17, que acrescenta um artigo à Lei Complementar 90/97, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.
Atualmente, a lei prevê o trânsito de forças estrangeiras no Brasil nos casos de busca e salvamento e de visita oficial programada por governo estrangeiro, por exemplo.
Glauber Braga, porém, quer preservar a soberania nacional nas situações em “que países independentes sofrem interferências diretas e contundentes de outras nações em nome da defesa da democracia ou dos direitos humanos”. Ele lembra o caso do Iraque, que em 2003 foi invadido por uma coalizão de países liderada pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido sob a acusação de que o país, então comandado por Saddam Hussein, possuía armas de destruição em massa.
“Quando se trata da soberania de uma nação, é fundamental que essa supremacia seja plena. Uma decisão que envolva a fixação de bases com forças estrangeiras de segurança deve ser observada e dialogada com a sociedade, principalmente porque essa deliberação afetará todo o conjunto, incluindo os países vizinhos”, avalia Braga.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
