A Câmara analisa projeto que permite às escolas da rede de ensino privada deduzirem do Imposto de Renda devido o valor das bolsas de estudo oferecidas a pessoas com deficiência em idade escolar obrigatória (PL 8525/17). Conforme a proposta do deputado Aureo (SD-RJ) a dedução será limitada a 5% (cinco por cento) de seu faturamento bruto da instituição de ensino.
O parlamentar destaca que apesar de a legislação prever a obrigatoriedade da matrícula da criança deficiente em idade escolar por parte da rede pública de ensino, a garantia de vaga, a distância e até mesmo a infraestrutura dos estabelecimentos de ensino são questões que serão sempre levadas em conta por seus familiares.
Para Aureo diante da atual crise pela qual passam os governos em todos os seus níveis, seria demais exigir altos investimentos em educação, uma vez que manutenção das atuais estruturas já andam no limite mínimo de seu custeio.
“A iniciativa privada contribuir de alguma forma para o atendimento de clientela tão específica”, explicou.
Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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