A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promove hoje uma audiência pública para discutir as mudanças nos planos de saúde que estão em análise em comissão especial da Câmara (PL 7419/06 e apensados). O debate foi proposto pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).
O parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), prevê um novo marco legal para o funcionamento de planos de saúde suplementar no País. Entre as alterações estão multas mais brandas para as operadoras; parcelamento em cinco vezes do reajuste aplicado hoje a beneficiários que completam 59 anos de idade; e redução das garantias patrimoniais exigidas das empresas do setor.
Além de Rogério Marinho, foram convidados:
- o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo;
- a gerente geral de Relações Institucionais da Agência Nacional de Saúde (ANS), Ana Carolina Rios Barbosa;
- o presidente em exercício do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), Bahij Amin Auh;
- o diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar Solange, José Cechin; e
- a advogada e especialista em judicialização da saúde Sandra Krieger.
A reunião será no plenário 13, a partir das 15h30, com participação popular ao vivo pelo Portal eDemocracia.
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