A obstrução de partidos contrários às mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) marcou a análise da Medida Provisória 785/17 nesta terça-feira (31). A proposta teve a discussão encerrada na segunda-feira, mas partidos liderados pelo PCdoB apresentaram vários requerimentos que empurraram para a noite desta terça o início da votação da medida.
Para 2018, a MP exige a adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia; e o pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso. O deputado Alex Canziani (PTB-PR), relator da proposta, explicou que o Fies será dividido em três faixas, de acordo com a renda dos estudantes interessados. Fundos constitucionais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também serão chamados a financiar o programa.
“O que o governo está prevendo nesta medida provisória? Nós vamos ter recurso para fazer um Fies com recursos do governo, mas vamos dar a possibilidade também de usar recursos dos fundos constitucionais e do BNDES”, afirmou Canziani.
Para a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), a divisão do programa em faixas tira o caráter social do Fies, já que as mudanças vão diminuir o número de bolsas e aumentar os juros cobrados dos estudantes. “Não é possível encher os banqueiros de dinheiro em detrimento de amparar as famílias e os estudantes que precisam de financiamento para garantir a sua formação”, disse.
Acordo
A sessão desta terça-feira chegou a ser interrompida na tentativa de se chegar a um acordo, que permitiu avanços em pontos questionados pelo PT e pelo PSB e, ao fim, foi possível votar a MP.
O deputado Leo de Brito (PT-AC) disse que negociou a mudança de dois pontos do texto: o refinanciamento de dívidas dos estudantes inadimplentes e restrições ao uso do financiamento para bolsas de ensino a distância. “Houve acordo para que o Executivo não vete esse Refis dos estudantes, o refinanciamento de dívidas dos estudantes que fizeram contrato até 2015. É uma grande vitória”, disse o deputado.
Leo de Brito também defendeu a alteração do texto para impor restrições ao uso dos recursos em cursos de ensino a distância. “A gente sabe que, muitas vezes, o ensino a distância é usado como subterfúgio pelas instituições privadas”, disse.
Divergências
Mesmo assim, houve embate sobre o texto em Plenário. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que as mudanças previstas na MP dificultam o acesso ao financiamento do ensino. “[A MP] faz exigência de tal maneira que o estudante não consiga o Fies, não consiga o financiamento, desanime e desista, já que não vai ter um avalista para assinar e garantir o financiamento dele”, afirmou.
Pompeo de Mattos criticou ainda o fim da carência para o início do pagamento pelo estudante. “No outro dia que a pessoa se formar, terá de começar a pagar o Fies”, disse.
O deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), por outro lado, afirmou que a proposta é fundamental para garantir a sustentabilidade do programa. Ele ressaltou ainda que a comissão mista que analisou a MP avançou em favor dos estudantes. “No Fies 1 [a faixa destinada à menor renda], nós chegamos a 150 mil vagas, quando a proposta inicial era de 100 mil vagas. Temos um ganho real de mais de 50% das vagas que executamos ano a ano”, declarou.
Já a bancada do Psol criticou a proposta, com o argumento de que apenas vai remunerar o capital especulativo, via sistema financeiro. “O financiamento educacional deveria ser outra coisa, talvez nem devesse existir porque a educação deveria ser um direito de todos, mas se existe, deveria ser focado no aluno carente, e não no lucro dos banqueiros”, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
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