Comissão aprova projeto que torna obrigatória autorização para evento esportivo que cobra ingresso ou inscrição

Gustavo Sales

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a autorização de eventos esportivos pela federação responsável pela modalidade sempre que os organizadores cobrarem ingresso do público, inscrição de participantes ou explorarem o comércio de bebidas e alimentos no local. A proposta altera a Lei Pelé.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), ao Projeto de Lei 5046/20, do deputado Marcelo Brum (PSL-RS). Lopes concordou com a justificativa do autor e promoveu apenas mudanças de redação no projeto.

"Nesses casos, há relevantes aspectos a serem considerados, como a observância de padrões de segurança para o público e para os competidores”, disse Lopes. "É neste sentido que concordamos com a ideia proposta de supervisão das respectivas federações relacionadas a cada modalidade esportiva”, acrescentou.

Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.