Siqueira Campos: VISA notifica e multa descumprimento as normas de contenção a COVID-19

As principais autuações nos últimos meses foram por descumprimento de horários de funcionamento para estabelecimentos comerciais e uso de máscaras, aglomerações, festas clandestinas e circulação após horário do toque de recolher.

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O município de Siqueira Campos vem adotando rígidas normas visando à contenção de contaminação por coronavírus (COVID-19) que cresceu desproporcionalmente no município nos últimos meses, chegando nesta segunda feira 31, à 65 óbitos. A VISA (Vigilância em Saúde), por exemplo, vem trabalhando forte na fiscalização de pessoas e comerciantes que descumprirem as normas contidas no último Decreto. 
No mês de maio a equipe de fiscalização lacrou um estabelecimento comercial que estava trabalhando em desacordo com as normas, (ação conjunta com o Ministério Público), multou 21 pessoas por estarem sem máscaras e emitiu sete notificações, neste último caso o procedimento é um alerta para quem for flagrado descumprindo as normas e caso reincida a autuação é efetivada. Com a ação de fiscalização da VISA do mês de maio, 119 pessoas foram notificadas, 29 pessoas foram multadas e três estabelecimentos comerciais lacrados, desde o início do ano.
A autuação por não usar máscaras é encaminhada para o setor de tributação e a pessoa, ou comerciante terá um prazo para justificar o descumprimento, caso a justificativa não seja convincente a multa que é de uma unidade Fiscal para pessoas físicas e cinco unidades fiscais para pessoas jurídicas, é efetivada. O valor de cada unidade fiscal é de R$ 286, 13 (duzentos e oitenta e seis reais e treze centavos). As principais autuações nesse período foram por não cumprimento de horários de funcionamento para estabelecimentos comerciais e falta do uso de máscaras, aglomerações, festas clandestinas e circulação após horário do toque de recolher.