O Projeto de Lei 1343/21, do Senado, permite a produção de vacinas contra a Covid-19 em fábricas de imunizantes de uso veterinário. A autorização e a fiscalização caberão à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta em análise na Câmara dos Deputados determina o cumprimento de todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias das fábricas destinadas à produção de imunizantes para humanos. Poderá haver incentivo fiscal para que as empresas façam as adaptações necessárias.
A Anvisa deverá avaliar a capacidade de produção de cada fábrica para evitar o desabastecimento dos produtos de uso veterinário. Se não houver ambiente separado, as vacinas contra a Covid-19 poderão ser armazenadas com demais produtos, mas apenas com autorização da Anvisa e segregação do estoques.
Segundo o autor, senador Wellington Fagundes (PL-MT), a ideia é facilitar e estimular a utilização dessas plantas industriais para ampliar no País a oferta de doses de vacina e acelerar o processo de imunização da população, inclusive por meio da produção 100% nacional de matéria-prima para imunizantes (IFA).
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
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