09/03/2021 às 13h04min - Atualizada em 09/03/2021 às 13h01min

Plenário da Câmara inicia análise da PEC que retoma auxílio emergencial; acompanhe

Deputados discutem constitucionalidade de texto do Senado

Ralph Machado - jornalcn.com.br
Agência Câmara Notícias
Pablo Valadares

A Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa remota para analisar a PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19), do Senado. Como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ainda não foi instalada, o deputado Daniel Freitas (PSL-SC) será o relator de Plenário.

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Aprovada na quinta-feira (4) pelo Senado, essa PEC permite ao governo federal pagar uma nova rodada de auxílio emergencial em razão da Covid-19, no valor total de R$ 44 bilhões e por fora da regra do teto de gastos.

A duração do novo auxílio, a abrangência e o valor individual serão definidos pelo Poder Executivo.

O texto também impõe para a União mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. No caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por causa da autonomia federativa, medidas semelhantes serão facultativas.


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