Marcos SáA medida provisória que trata da privatização da Eletrobras (MP 1.031/21) recebeu 570 emendas de deputados e senadores. O prazo de apresentação se esgotou nessa quinta-feira (25) às 23h59.
A MP também foi objeto de dois requerimentos de devolução à presidência da República por ausência dos requisitos constitucionais de urgência e relevância. O primeiro pedido é assinado pelo deputado Denis Bezerra. O segundo é dos líderes de partidos da oposição ao governo Bolsonaro. A decisão de devolver ou não é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Os relatores da medida provisória na Câmara dos Deputados e no Senado ainda não foram indicados.
A MP 1.031/21 entrou em vigor na terça-feira (23). De acordo com o texto, uma operação de vendas de ações vai diluir o capital da empresa estatal, fazendo com que a União deixe ser a acionista majoritária. A privatização só ocorrerá após a aprovação da MP no Congresso, mas o BNDES recebeu autorização para iniciar os estudos de modelagem para definir o futuro edital.
