O Projeto de Lei 180/21 altera a Lei de Migração para impedir a entrada no Brasil de estrangeiro sem seguro de saúde. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
No ano passado, o governo federal derrubou a obrigatoriedade de estrangeiros portarem seguro para gastos de saúde em viagens de curta duração para o País (até 90 dias).
Autor do projeto, o deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) vê a medida como um retrocesso, pois o Brasil vem registrando um crescimento do número de estrangeiros visitantes ou residentes.
“Hoje, de acordo com o Observatório das Migrações Internacionais, eles já somam cerca de 707,5 mil pessoas. De acordo com a Polícia Federal, entre 2005 e 2016, o número de imigrantes registrados aumentou 160%”, diz.
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