Luis MacedoFoi publicada nesta quinta-feira (15) a lei que cria o Ministério das Comunicações a partir de desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Lei 14.074/20). A norma foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos.
A lei tem origem em medida provisória (MP 980/20) aprovada na Câmara dos Deputados com parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA).
Conforme a lei, o Ministério das Comunicações terá três secretarias subordinadas, entre elas a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), que passa da Presidência da República para o novo ministério. As outras duas secretarias são de Radiodifusão e de Telecomunicações.
A Secom é responsável por comandar a propaganda oficial do governo federal e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que controla a TV Brasil e outros veículos.
Além da publicidade oficial do governo, o novo ministério cuidará da política nacional de telecomunicações e de radiodifusão; dos serviços postais; do relacionamento do governo federal com a imprensa; e do sistema brasileiro de televisão pública. Será ainda responsável pela convocação de rede obrigatória de rádio e televisão para pronunciamentos de autoridades.
A Lei 14.074/20 contém ainda regras sobre redistribuição de cargos e funções, sem aumento de despesa.
