Proposta garante acesso gratuito de estudante a conteúdo de site do Poder Público

Najara Araújo

O Projeto de Lei 4152/20 garante gratuidade a estudantes a conteúdo educativo e informativo em sites do Poder Público.

Pela proposta, do deputado Pastor Gil (PL-MA), as operadoras de internet não poderão cobrar franquia de dados ou tráfego de acesso de estudantes a site mantido pela administração pública. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Caberá aos órgãos de educação e telecomunicações incluírem meios para comprovar a condição do usuário de estudante, para garantir os benefícios previstos na proposta.

Para Gildenemyr, a proposta irá contribuir para a educação de toda a comunidade estudantil, especialmente nestes tempos de pandemia e de distanciamento social. “Este projeto vem a resolver parte dessa questão da divisão digital”, afirmou.