Entra em vigor lei que adia prazo para salas de cinema oferecerem acessibilidade

Pedro Ventura

Entrou em vigor nesta quinta-feira (4) a Lei 14.009/20, que estende para 1º de janeiro de 2021 o prazo para que todas as salas de cinema brasileiras ofereçam recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou auditiva, como audiodescrição e legendagem descritiva.

O prazo inicial, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, era 1º de janeiro de 2020.

O governo afirmou que a mudança de data era "imprescindível" porque os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para financiar as obras de adaptação das salas de cinema (R$ 126 milhões) só foram liberados em dezembro do ano passado. De acordo com a (Ancine), o Brasil possui 3,5 mil salas de cinema.

Publicada no Diário Oficial da União, a lei é oriunda da Medida Provisória 917/19, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado sem modificações. O texto foi promulgado pelo presidente do Senado, e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.

A MP foi relatada na Câmara pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que decidiu apoiar o texto original da medida provisória. Ela afirma que o prazo adicional dará tempo para que as mantenedoras de cinemas adaptem os seus produtos e instalações.