19/05/2020 às 12h29min - Atualizada em 19/05/2020 às 12h29min

Projeto pune com até quatro anos de prisão quem divulga mentira sobre saúde ou segurança pública

Murilo Souza
Agência Câmara Notícias
Cleia Viana

O Projeto de Lei 1394/20 altera o Código Penal para punir a criação e a propagação, por qualquer meio, de informação falsa referente à saúde ou à segurança públicas. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que o autor do crime será punido com pena de um a quatro anos de reclusão e multa.

Autor, o deputado Zé Vitor (PL-MG) afirma que as incertezas geradas no País por conta da pandemia da Covid-19 deveriam estimular solidariedade por parte de todos e não o desejo de enganar por meio da divulgação de informações falsas.

“Essa conduta tem o poder de gerar desestabilização social e pânico na coletividade. Cabe ao Congresso, então, promover as modificações legais necessárias para impor a devida censura penal ao criminoso que põe em risco a paz pública”, defende.

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