A Medida Provisória 947/20 destina crédito extraordinário de R$ 2,6 bilhões para ações de enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus. O texto foi publicado em edição extraordinária do “Diário Oficial da União” na quarta-feira (8).
Tramitação
A MP 947 seguirá o rito sumário de tramitação das medidas provisórias definido pelo Congresso Nacional em virtude da situação de calamidade pública.
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