Proposta isenta IPI de ambulância durante calamidade pública

Michel Jesus

O Projeto de Lei 1252/20 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ambulâncias, helicópteros e aeronaves adquiridos para prestação de serviços à saúde. A isenção só é válida depois que for publicado decreto de calamidade pública.

Pela proposta, da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), esses veículos podem ser adquiridos por instituições sem fins lucrativos para atuação apenas na área de atenção à saúde ou por estados e municípios.

Segundo Gurgel, é preciso adequar a legislação às novas situações vivenciadas pela população brasileira.