02/04/2020 às 11h22min - Atualizada em 02/04/2020 às 11h22min
Ministério Público envia recomendação e comércio siqueirense permanece fechado
Isaele Machado - JCN
Divulgação Na tarde de terça-feira (31) a Associação Comercial e Empresarial de Siqueira Campos apresentou projeto para reabertura do comércio siqueirense ao Comitê do COVID-19, que gerencia a crise.
O projeto pedia a flexibilização para que o comércio volte a funcionar, e a ACISC auxiliaria todos a apresentar um Plano de Contingência e de Segurança a ser apresentado também ao Poder Executivo, ao Comitê do COVID-19.
Apesar do esforço para reabrir o comércio, mesmo com todas as medidas de segurança que seriam adotadas, considerando a pandemia do coronavírus que coloca em risco toda população, o Ministério Público enviou recomendação administrativa para que se abstenha de efetuar qualquer liberação contrária às medidas restritivas de circulação de pessoas e de funcionamento do comércio, fábrica e indústrias não essenciais.
A recomendação do MP pede que revogue imediatamente qualquer liberação já realizada desde 21 de março contrária às medidas de isolamento até agora vigentes. O descumprimento da recomendação importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade administrativa, civil e criminal.
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