A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, em conjunto com o Sistema Faep/Senar e entidades representativas do agronegócio no Estado, vão promover uma rodada de eventos sobre o Programa Descomplica Rural. As ações acontecerão em Cornélio Procópio, Londrina, Umuarama, Campo Mourão, Ponta Grossa, Guarapuava, Toledo, Maringá e Pato Branco.
Para participar basta fazer a inscrição. Cada cidade tem um link diferente que pode ser acessado na seção “Serviços” no site www.sistemafaep.org.br.
O Descomplica Rural desburocratiza a vida de agropecuaristas que querem investir em novos negócios ou ampliar seus empreendimentos. “Esse é o Paraná que segue a favor dos novos negócios para garantir emprego e renda à população, mas com segurança jurídica para preservar o meio ambiente”, ressalta o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes.
O objetivo dos eventos é ensinar, na prática, como os produtores devem proceder em relação aos processos de licenciamento ambiental. Também será demonstrado aos participantes que a facilitação para obtenção dessas autorizações, nesse novo modelo, segue todas as exigências técnicas, jurídicas e ambientais.
“Será uma oportunidade para esclarecer todos os pontos dessa nova forma de se obter licenciamentos ambientais aos produtores rurais, que querem seguir investindo, contratando mais pessoas, fazendo a economia girar”, disse o presidente do Sistema Faep/Senar, Ágide Meneguette.
Os eventos vão mostrar ainda como o Programa Descomplica Rural vai facilitar e dar celeridade aos processos, de forma totalmente online, sem uso de papel. A proposta é também informar que todas as instituições que prestam assistência técnica aos produtores vão estar preparadas para ajudar a cumprir as exigências dentro desse novo modelo.
O Instituto Água e Terra, a Emater e entidades privadas, como o Sistema Faep/Senar, estão trabalhando em conjunto para promover ações de apoio aos agropecuaristas, como a elaboração de cartilhas, promoção de videoconferências e a própria rodada de eventos pelo Paraná.
SINDICATOS – O engenheiro ambiental do Instituto Água e Terra, Altamir Hacke, em parceria com a Faep, realizou recentemente duas videoconferências com sindicatos rurais do Paraná para explicar os novos procedimentos de licenciamento da área rural. Participaram cerca de 350 pessoas de aproximadamente 120 sindicatos ligados à Faep.
PROGRAMAÇÃO – Nos eventos haverá uma demonstração de como pedir a Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAE) por meio da plataforma digital Sistema de Gestão Ambiental (SGA). A simulação tratará de um caso real de um dos participantes do evento.
Será apresentado também o Sistema de Manutenção e Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (Sisleg).
Serviço
Programação de palestras sobre o programa Descomplica Rural
Cornélio Procópio
Data: 5 de março
Horário: 9h
Local: Parque de Exposição Artur Hoffig - Sociedade Rural de Cornélio Procópio
Endereço: BR-369, km 83, Rodovia Mello Peixoto
Londrina
Data: 6 de março
Horário: 9h
Local: Buffet Planalto
Endereço: Avenida Tiradentes, 6429
Umuarama
Data: 12 de março
Horário: 9h
Local: Caiuá Centro de Eventos
Endereço: Av. Presidente Castelo Branco, 3745
Campo Mourão
Data: 13 de março
Horário: 9h
Local: Celebra Eventos
Endereço: Rua Miguel Luís Pereira, 3019
Ponta Grossa
Data: 19 de março
Horário: 9h
Local: Hotel
BourbonEndereço: Rua Jacob Holzmann, 219
Guarapuava
Data: 20 de março
Horário: 9h
Local: Restaurante Casa Vecchia
Endereço: Rua Vicente Machado, 1289
Toledo
Data: 26 de março
Horário: 9h
Local: Olinda Hotel e Eventos
Endereço: Rodovia PR-182, km 2
Maringá
Data: 27 de março
Horário: 9h
Local: Sociedade Rural de Maringá
Endereço: Avenida Colombo, 2186
Pato Branco
Data: 3 de abrilHorário: 9h
Local: Socieda
e Rural de Pato Branco
Endereço: Rua Benjamin Borges dos Santos, 1121.
Programa dá rapidez aos processos de licenciamento no campo
O Programa Descomplica Rural, lançado em 27 de janeiro pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, tem como objetivo dar agilidade aos processos de liberação de licenciamentos ambientais, promovendo o desenvolvimento sustentável a partir de uma metodologia mais moderna.
O programa permitiu uma revisão das normas e procedimentos para licença ambiental, atualizando as classificações da produção agropecuária e os tamanhos dos estabelecimentos rurais no Estado.
Outra ação é a inserção de empreendimentos que ainda eram licenciados pelo Sistema Integrado Ambiental (SIA) para a nova metodologia do Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Entre eles estão os de saneamento, cemitérios, fauna silvestre, geração, transmissão e subestação de energia, náuticos, minerários, rodoviários, aeroportos e aeródromos, atividades portuárias, transporte por dutos, além de obras de dragagem, canais para drenagem e retificação de curso de água.
O programa visa cumprir as prerrogativas do desenvolvimento sustentável, garantindo suporte para quem quer empreender no Paraná. O conteúdo foi desenvolvido por técnicos ambientais e jurídicos do Instituto Água e Terra, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, com apoio do setor produtivo estadual e do Sistema Faep.
Confira algumas das mudanças do Descomplica Rural
AVICULTURA
Como era:
Área construída de confinamento (total em m2):
Micro - até 1.500 m² – dispensa de licenciamento
Mínimo - 1.501 a 2.500 m²
Prazos de validade das licenças:
Licença Ambiental Simplificada: 6 anos, devendo a renovação ser requerida antes da data de sua expiração;
Licença Prévia: 2 anos, não prorrogáveis;
Licença de Instalação: 2 anos, poderá ser renovada;
Licença de Operação: 6 anos, podendo ser renovada.
Como ficou:
Área construída de confinamento (total em m2):
Micro – até 6.000 m² – dispensa de licenciamento
Mínimo – 6.001 a 12.000 m²
Prazos de validade das licenças:
Licença Ambiental Simplificada: até 6 anos, podendo ser renovada a critério técnico do órgão ambiental competente;
Licença Prévia: 2 anos, prorrogáveis por mais 2;
Licença de Instalação: 6 anos não sendo passível de renovação;
Licença de Operação: 6 anos, podendo ser renovada.
BOVINOCULTURA
Como era:
Para regularização do empreendimento não era possível renovar e ampliar a licença de uma única vez.
Não havia previsão específica de prazos de validade das licenças para os empreendimentos de bovinocultura na Portaria IAP 162/2018.
Como ficou:
Licenças poderão ser solicitadas de forma unificada quando o prazo de vencimento da Licença de Operação em renovação for inferior a um ano.
Prazos de validade das licenças:
Licença Ambiental Simplificada: até 6 anos, podendo ser renovada a critério técnico do órgão ambiental competente;
Licença Prévia: 2 anos, prorrogáveis por mais 2;
Licença de Instalação: 6 anos sendo passível de renovação;
Licença de Operação: 6 anos, podendo ser renovada.
SUINOCULTURA
Como era:
Não havia previsão de novos sistemas de criação.
Não havia previsão específica de prazos de validade das licenças para os empreendimentos.
Como ficou:
Institui sistemas de criação: unidade produtora de leitões desmamados; unidade de recria; unidade de terminação wean to finish; central de transbordo/relocação (crechário) 21 a 70 dias de vida; central de transbordo/relocação (terminação) 119 a 196 dias de vida; e unidade produtora de sêmen (UPS).
Prazos de validade das licenças:
Licença Ambiental Simplificada: até 6 anos, podendo ser renovada a critério técnico do órgão ambiental competente;
Licença Prévia: 2 anos, prorrogáveis por mais 2;
Licença de Instalação: 6 anos não sendo passível de renovação;
Licença de Operação: 6 anos, podendo ser renovada.
