O Governo do Estado vai pagar juros menores em um empréstimo de R$ 400 milhões, contratado em 2014 com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para assunção e repactuação da dívida do BADEP, que está em liquidação. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, autorizou a União a conceder garantias para a operação. Com a decisão, os juros caem pela metade, de 2% para 1% ao ano acima da TJLP (taxa de juros de longo prazo).
“Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, autorizo as contratações, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes”, diz Meirelles, em despacho do dia 23 de agosto, publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (25).
“É mais uma demonstração de que o ajuste feito pelo Paraná trouxe resultados benéficos para o Estado”, comentou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. “A atual situação fiscal permite ao governo contrair financiamentos, pagar menos juros e investir em ações que beneficiam os que aqui vivem”, acrescentou.
O financiamento com o BNDES foi assinado em julho de 2014 e deverá estar liquidado em 2032. O acordo já previa a redução da taxa de juros na hipótese de prestação de garantia pela União. Após o despacho do ministro, o próximo passo será a assinatura dos contratos de garantia, nos próximos dias.
