O Plenário da Câmara encerrou a votação desta quinta-feira (24) sem concluir a análise da Medida Provisória 777/17, que muda os juros de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A MP é objeto de forte obstrução de partidos opositores ao governo.
Os deputados votaram o texto principal e rejeitaram dois destaques, mas ainda falta votar outros três pontos da MP, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para os financiamentos do BNDES. A nova taxa será aplicada nos empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018 e, segundo deputados, será mais elevada que os empréstimos atuais.
De acordo com a medida provisória, a TLP será aplicada nos empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018 e terá como base juros vinculados a um título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Atualmente, a TJLP é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A sessão foi encerrada depois do encaminhamento de destaque do PT que pretende retirar do texto a renegociação dos repasses feitos pela União ao BNDES com base na TJLP, a fim de adequá-los à nova taxa.
Outros destaques querem retirar dispositivo que impede o uso da TJLP nos financiamentos de bancos oficiais, com algumas exceções; e manter a norma que autoriza o uso da TJLP em outras operações do mercado financeiro, nas condições estabelecidas pelo Banco Central.
