Polícia Civil consegue bloqueio de mais de R$ 80 milhões em bens de criminosos; até cavalos estão na lista

Imóveis de luxo, carros, valores em contas correntes, cotas de empresas, lanchas e até animais — cavalos e gados — são alguns dos bens de acusados de cometerem crimes que ficaram sob a mira do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD) da Polícia Civil do Rio em 2019. Durante o ano, o órgão, criado em março, conseguiu o bloqueio de R$ 84,2 milhões em bens e valores suspeitos de terem sido obtidos de forma ilícita.
Em regra, ao fim do processo respondido pelos donos dos bens, a Justiça pode determinar seu perdimento, ou seja, que os valores sejam revertidos para o estado, no caso de investigações em curso na Justiça estadual. Isso pode acontecer se o acusado precisar ressarcir os prejuízos causados por sua conduta criminosa, como em casos de desvio de verba pública, ou então se ele não conseguir provar que obteve o bem com dinheiro lícito.
Do total, R$ 25 milhões são oriundos da milícia. Em maio, o departamento conseguiu na Justiça o bloqueio de 15 cavalos manga-larga de um dos chefes de um grupo paramilitar, Danilo Dias Lima, de 34 anos, o Tandera. Os animais, que têm valor total estimado em R$ 500 mil, foram encontrados pela Polícia Civil num sítio em Seropédica também de propriedade de Danilo — o imóvel, avaliado em R$ 800 mil, foi bloqueado. A propriedade tinha até uma “área race” para corridas de carro.
O miliciano também teve duas casas de luxo apreendidas, cada uma valendo R$ 750 mil. Uma delas tem piscina, churrasqueira e uma banheira de hidromassagem em um dos banheiros. Danilo é um dos homens de confiança de Wellington da Silva Braga, o Ecko, chefe da maior milícia do Rio. A suspeita é de que o criminoso lave dinheiro oriundo de sua atividade criminosa com os bens.
Também são alvo dos bloqueios acusados de envolvimento com tráfico de drogas, contravenção, desvio de verba pública e corrupção. A delegada Patrícia Alemany, diretora da DGCOR-LD, ressalta que as investigações de lavagem de dinheiro são uma estratégia da Polícia Civil para o combate à criminalidade.
As investigações financeiras são fundamentais para desestruturar, asfixiar financeiramente o crime organizado. A prisão, sem dúvidas, é importante. Mas só tirando o dinheiro dessas quadrilhas é que a gente consegue diminuir o crime.
Valor pode aumentar
O valor bloqueado pela Justiça pode subir ainda mais. O departamento aguarda decisões judiciais sobre pedidos que já foram feitos pela polícia. É o caso de 1.300 cabeças de gado que, de acordo com as investigações, pertencem a Walter José da Silva. Ele é acusado de liderar um esquema de fraude de licitação de R$ 10,6 milhões para escolher uma fornecedora de papel para o Estado do Rio. A polícia descobriu os animais durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão numa fazenda de Walter, que também foi apreendida. Ainda será solicitado o bloqueio de uma lancha que está em nome de uma das empresas investigadas.
Além dos bens sequestrados durante as operações resultantes das investigações, os policiais apreenderam quantias em espécie e joias. Foi o que aconteceu numa das operações contra o irmão do miliciano Ecko, Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho. Numa ação, foram apreendidas joias que ainda não foram avaliadas e R$ 124 mil em espécie. Os bens também ficam apreendidos até o fim do processo e poderão ser revertidos para o estado.
O traficante Fábio Pinto dos Santos, o Fabinho São João, foi alvo de uma das operações do departamento. De acordo com as investigações, o criminoso lava dinheiro em uma empresa de distribuição de gás e uma revendedora de gelo. A Justiça bloqueou nove veículos da quadrilha, além de contas bancárias de quatro pessoas físicas. Além disso, joias e dinheiro foram apreendidos na ação.
A lei federal que dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro determina que cada estado regulamente quais órgãos poderão ser beneficiados com bens e valores apreendidos pela Justiça. Há uma articulação para que o governador Wilson Witzel publique um decreto regulamentando que as quantias possam ser revertidas para a Polícia Civil.
O departamento possui um Gabinete de Recuperação de Ativos, que tem como foco identificar em processos bens que tenham sido bloqueados ou apreendidos. O objetivo é localizar esses bens para solicitar que sejam revertidos para investimento na Polícia Civil. Em 2019, o gabinete conseguiu o perdimento de R$ 1,6 milhões em dinheiro em espécie, joias e veículos.