Prefeitura do Rio suspende todos os pagamentos e as movimentações financeiras do município

Em meio aos arrestos nas contas da Prefeitura do Rio, uma resolução do secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero, suspendeu todos os pagamentos e as movimentações financeiras do município. O bloqueio nas operações da Subsecretaria do Tesouro começou a valer às 14h de segunda-feira (dia 16). A resolução está no Diário Oficial do Município.
Em nota, a prefeitura informa que a medida tem a função de ajustar os caixas do município por conta dos arrestos determinados pela Justiça. Segundo o município, a ação é pontual e pode ser revertida a qualquer momento.
A prefeitura já teve mais R$ 92,1 milhões bloqueados na ação trabalhista para pagar dívidas com funcionários das Organizações Sociais (OSs) da Saúde, que estão em greve devido a atrasos nos pagamentos dos salários de outubro e novembro e do 13º salários. Os arrestos ocorreram em contas do Banco do Brasil onde estavam depositados os saldos das contas das chamadas fontes 100 (recursos do Tesouro) 109 (multas de trânsito).
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), nesta segunda-feira, foi expedido um mandado ao Banco do Brasil (BB) para que desses R$ 92,1 milhões bloqueados, R$ 76,8 milhões sejam repassados para as OSs.
Normalmente, no caso das multas de trânsito, o dinheiro é empregado para quitar compromissos com uma série de fornecedores, como as empresas que operam os pardais e financiam também parte das atividades da Secretaria de Ordem Pública. A informação sobre o arresto foi divulgada pelo advogado José Carlos Nunes, que representa os sindicados dos auxiliares e técnicos de Saúde; bem como os agentes comunitários de saúde.
Na sexta-feira passada, a prefeitura já tinha sofrido um primeiro arresto em suas contas no Banco do Brasil (BB), no valor de R$ 67 milhões, complementado agora com o saldo das multas de trânsito na fonte 100. O saldo restante saiu das contas no mesmo dia da fonte 109.
O total acumulado de arrestos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) já chega a R$ 159,1 milhões. A informação divulgada pelos sindicatos estava errada. Os números corretos foram divulgados no fim da tarde desta segunda-feira pelo TRT.