Comissão aprova criação do Fundo Nacional de Proteção Animal

Vinícius Loures

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2554/19, que cria o Fundo Nacional de Proteção Animal, para financiar políticas públicas para proteger os direitos dos animais domésticos ou silvestres.

A proposta deputado Célio Studart (PV-CE) prevê que os recursos para o fundo virão de multas aplicadas pelo Poder Público aos que praticarem maus-tratos contra animais ou crimes ambientais; recursos do Orçamento da União; contribuições de instituições públicas e privadas; e doações de pessoas físicas e jurídicas.

Pelo texto, os recursos do Fundo Nacional de Proteção Animal serão aplicados em prol do bem-estar animal, e em programas e ações que promovam a adequada alimentação, devido abrigo e tratamento de animais domésticos ou silvestres. De acordo com o projeto, o fundo será administrado pelo Ministério do Meio Ambiente.

O parecer do relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG), foi favorável à proposta. “Há inúmeras ações carentes de recursos para prevenir maus-tratos, recuperar animais vítimas de abuso e desenvolver iniciativas de bem-estar e saúde animal”, apontou. “Muitos poucos municípios no país contam com hospitais veterinários públicos. Na verdade, até mesmo as campanhas de vacinação são precárias”, completou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.