15/08/2017 às 11h04min - Atualizada em 15/08/2017 às 11h04min

Comissão debate mudanças no estatuto da micro e pequena empresa

RL
Agência Câmara Notícias

A Comissão Especial que analisa alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei complementar 123/06) debate hoje a importância da proposta (PLP 341/17) para as micro e pequenas empresas. O debate atende a requerimento dos deputados Jorginho Mello (PR-SC) e Otavio Leite (PSDB-RJ).

“Para melhor visualizar os reais impactos com as alterações propostas pelo projeto é necessário ouvir aqueles que detêm o condão de administrar e gerir os recursos e os repasses originários da lei do Simples”, afirma Mello. 

Ainda segundo o deputado, é importante ouvir a Federação das Juntas Comerciais por estarem ligadas ao trâmite de criação e registro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. 

Foram convidados: 
- o secretário-Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago; e
- o presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais, Rafael Bastos Lousa Vieira.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 5.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


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