A comissão especial que analisa o aumento da punição aplicada a quem pratica maus-tratos a animais (PL 1095/19) promove seminário em Belém (PA) nesta sexta-feira. O evento foi solicitado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
O projeto de lei em discussão altera Lei dos Crimes Ambientais para estabelecer a pena de reclusão (regime inicialmente fechado) de 1 ano a 4 anos e multa para quem pratica esses crimes.
Hoje, a pena é detenção (regime semi-aberto ou aberto) de 3 meses a 1 ano e multa. A proposta abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
O seminário será realizado a partir das 10 horas, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém.
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