Proposta reforça controle sobre desmatamento e eleva punições

Cleia Viana

O Projeto de Lei 4689/19 fortalece o monitoramento e o controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa, além de aumentar as punições para os infratores. O texto insere dispositivos no Código Florestal e na Lei dos Crimes Ambientais.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e exige que todos os produtores rurais autorizados a praticar o manejo florestal insiram as informações no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na plataforma do Sistema de CAR (Sicar). Sempre que houver alterações, os dados deverão ser atualizados.

“Diante de estatísticas oficiais que não separam o legal do ilegal, os produtores rurais são criminalizados e confundidos com grileiros e outros detratores do meio ambiente”, disse o autor, deputado Zé Vitor (PL-MG). “A proposta cria mecanismo que permitirá, de forma imediata, identificar desmatamentos ilegais.”

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.