Luis MacedoA Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 3606/19, pelo qual os estados e o Distrito Federal deverão oferecer pelo menos uma unidade de serviço especializado de atenção à saúde da pessoa idosa, além de criar programa de atendimento especializado para esse público.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), e insere dispositivo no Estatuto do Idoso.
Fábio Trad agregou ao texto principal, do deputado Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE), um apensado que institui o Programa de Atendimento Especializado da Pessoa Idosa nos hospitais e unidades de pronto atendimento.
“Ambas as propostas são bastante válidas, e a aprovação seria de grande relevância para a população idosa”, anotou o relator.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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