Governo tenta vender Cepisa já e dar sinal positivo ao mercado.

Com a derrubada da liminar que impedia o leilão de distribuidoras da Eletrobras na última terça-feira, o governo decidiu manter a licitação para a privatização da Cepisa, distribuidora da estatal no Piauí, na próxima semana, e ofertar as outras cinco empresas em bloco possivelmente em agosto. Apesar do prazo curto para a conclusão dos preparativos e o cumprimento das etapas para o leilão da Cepisa, em 26 de julho, internamente a Eletrobras entende que é preciso licitar a empresa na próxima semana, por ser um importante sinal para o mercado. 

Uma fonte ligada ao processo afirmou que a licitação da Cepisa é "uma sinalização importante para o mercado". Isso justificou que o leilão fosse "fatiado", licitando agora a distribuidora piauiense e as demais em agosto. 

Uma edição extra do "Diário Oficial" da União publicada ontem confirmou a venda da Cepisa na próxima semana. Para viabilizar isso, a data para entrega das garantias pelos proponentes foi adiada para segunda-feira, dia 23. Até então, o cronograma apontava que a entrega seria hoje.

A data para publicação de esclarecimentos do edital, que vencia originalmente em 17 de julho, foi postergada para ontem pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em relação ao leilão das distribuidoras Amazonas Energia, Ceron (Rondônia), Eletroacre e Boa Vista (Roraima), o BNDES vai publicar um novo cronograma "nos próximos dias". A previsão é que a disputa aconteça em 30 de agosto.

A licitação das concessionárias da região Norte foi adiada devido ao entendimento do governo é que é melhor aguardar a aprovação no Senado do projeto de lei (PL) 10.332, que viabiliza financeiramente as distribuidoras do Amazonas e Roraima para licitar as quatro empresas em bloco. Eletroacre e Ceron não dependem do PL para serem viáveis, mas a avaliação do governo é que elas são mais "atrativas" com a alteração na legislação, o que explica não serem incluídas no leilão da próxima semana.

Ainda não há data apenas para a venda da Ceal, distribuidora do Alagoas, porque ainda há uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que suspende a privatização da empresa. "Está difícil [derrubar a liminar]. Mas acho que em agosto conseguimos a cassação também", disse uma fonte.

O leilão de 26 de julho foi possível por causa da decisão publicada na terça-feira pelo desembargador André Fontes, que preside o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que derruboua liminar da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobrás (AEEL) contra BNDES. O mérito dessa ação ainda será julgado pela primeira instância, segundo informou a assessoria do TRF.

A AEEL alegava, no pedido de suspensão, que fosse interrompida a fase de entrega de documentos pelos proponentes para habilitação na licitação, marcada para o dia 19 de julho pelo BNDES. Com a decisão do governo de prosseguir com o leilão, esta data passou para 23 de julho.

O pedido de suspensão da liminar foi apresentado pela União. Na decisão, o presidente do TRF2 lembrou que a Lei nº 9.619, de 1998, autorizou a alienação do controle acionário das distribuidoras subsidiárias da companhia.

A AEEL informou ao Valor que vai recorrer da decisão do desembargador André Fontes. "A luta jurídica vai continuar", disse Emanuel Torres, diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia Elétrica e Região do Rio de Janeiro (Sintergia-RJ) e da Aeel.

A secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, comemorou a derrubada da liminar, e disse ter muita confiança na realização ainda neste ano da venda das distribuidoras da Eletrobras. Em entrevista à rádio CBN, ela disse ontem estar muito confiante sobre a decisão, "porque há muito mérito nisso".

Ela avaliou que o leilão resultar em uma redução nas tarifas de energia, uma vez que o certame será realizado a partir da oferta de menor preço para o consumidor. "A própria exigência mínima do leilão já envolve uma redução de tarifa", disse. Para ela, "há benefícios diretos e há a possibilidade de que as companhias sejam geridas de forma mais condizente com parâmetros do setor privado, que tem menos amarras que o setor público."

A manutenção do leilão da Cepisa em 26 de julho também pode ajudar a forçar a decisão dos acionistas da Eletrobras pelo adiarem o prazo em que a estatal vai fazer a administração das concessionárias na forma de "designada". Mesmo se a Cepisa for vendida na data, como espera o governo, não será possível concluir os trâmites de transferência de controle da companhia para o novo dono até o prazo atual de designação, que termina em 31 de julho.

Uma assembleia geral extraordinária (AGE) foi convocada para 30 de julho, na qual os acionistas da companhia, inclusive a União, vão decidir se aceitam ou não a prorrogação do prazo pela segunda vez, para 31 de dezembro.