A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que assegura prioridade para gestantes e lactantes receberem, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), insumos de qualquer natureza para a proteção contra epidemias ou agravos inusitados. A medida é inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), ao Projeto de Lei 5461/16, do Senado, e ao PL 4587/16, apensado. O projeto original, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), torna obrigatória a distribuição às gestantes, de graça, de repelente com eficácia comprovada contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor do zika vírus, além de dengue, chikungunya e febre amarela.
“Acreditamos que o teor da lei deve ser mais amplo e, em vez de particularizar uma situação especial, proteger as gestantes de maneira abrangente”, disse a relatora. “Ao se mencionar explicitamente repelentes e Aedes aegypti, toda uma gama de meios de proteção para outros surtos que surgirem no futuro necessitarão de uma nova lei para serem garantidas”, completou.
Tramitação
O projeto original já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Agora a matéria será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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