A comissão mista da medida provisória que permite a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias se reúne hoje para votar o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). A MP 814/17 também reestrutura o setor elétrico na Região Norte. A estatal é responsável por um terço da geração de energia no País e tem valor patrimonial avaliado em R$ 46,2 bilhões, com ativos que podem somar R$ 170 bilhões, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.
A medida provisória altera leis relacionadas ao setor elétrico e permite que a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – sejam incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Esta é a terceira MP editada pelo Executivo para possibilitar a venda da Eletrobras. Duas outras medidas tornam a venda da empresa possível: a MP 735/16, transformada na Lei 13.360/16, facilita a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da estatal; e o PL 9463/18, que ainda tramita no Congresso Nacional, estabelece as regras de privatização da Eletrobras.
A intenção de privatizar o sistema Eletrobras foi anunciada pelo governo de Michel Temer em agosto do ano passado. O Executivo conta com o valor que pode ser arrecadado com a privatização para fechar as contas neste ano. No entanto, o assunto é polêmico e enfrenta resistência no Congresso.
Tramitação
Foram apresentadas 158 emendas ao texto original da MP. Se aprovada na comissão mista de deputados e senadores, a proposta seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. A comissão tem como presidente o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A validade da MP vai até 1º de junho.
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A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
