19/04/2018 às 13h29min - Atualizada em 19/04/2018 às 13h29min

Trabalho aprova inclusão de rastreador entre itens obrigatórios de carros oficiais

Objetivo é inibir o uso para fins particulares desses automóveis

Lara Haje
Agência Câmara Notícias

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2317/15, que inclui dispositivo de rastreamento entre os equipamentos obrigatórios dos veículos oficiais ou a serviço do poder público.

A proposta, do deputado Aliel Machado (PSB-PR), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Além disso, acrescenta inciso à Lei de Acesso à Informação (12.527/11) para garantir o acesso aos dados relativos ao uso desses veículos.

O parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi favorável à proposta. Segundo ela, são inúmeras as denúncias de uso indevido de veículos oficiais. “As mais comuns são pelo uso para fins particulares e uso por aqueles que não estão autorizados a fazê-lo”, disse. Ela ressalta que hoje faltam meios para coibir esse uso indevido.

Para a parlamentar, “o uso de dispositivo de rastreamento certamente inibirá os agentes públicos a realizar viagens de interesse particular com veículos e combustível públicos, deixando-os disponíveis para o devido uso a que se destinam”. Além disso, na visão de Flávia, “a nova fiscalização induzirá os motoristas a dirigirem de forma mais prudente”.


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