13/11/2017 às 11h51min - Atualizada em 13/11/2017 às 11h51min

Dois projetos do vereador Lelo foram aprovados e seguem para sanção da prefeita Nerilda

Assessoria
O presidente da Câmara Municipal de Arapoti, vereador Wesley Carneiro Ulrich (Lelo) do PSD, teve dois projetos aprovados na sessão do dia 06 de novembro. Um dos projetos, Lelo apresentou em coautoria com o vereador Giovani Aparecido Carneiro do PP e estabelece o dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Arapoti.
O outro projeto prevê, às pessoas de baixa renda, a gratuidade em 20% dos atendimentos a cães e gatos realizados por clínicas e consultórios veterinários no Município de Arapoti. “O propósito é garantir que 20% dos atendimentos a cães e gatos realizados em Arapoti sejam gratuitos para pessoas de baixa renda. Em contrapartida, as clínicas veterinárias terão deduzido o mesmo valor em impostos municipais” justificou Lelo.
A proposição, segundo ele, visa diminuir, no município, o abandono de animais, a falta de atendimento às zoonoses e os atendimentos em geral, incluindo-se aqueles de urgência e de emergência, aos animais adotados por pessoas de baixa renda.
“Este Projeto de Lei visa à adoção desse tipo de política pública, preconizando a valorização e a preservação da vida e da saúde dos animais. Além disso, pretende também garantir viabilidade econômica para que as famílias responsáveis por cães e gatos possam adotar medidas de cuidado e prevenção para seus pets” disse o presidente.
Prestação de Contas
O outro projeto aprovado em parceria com o vereador Giovani estabelece que as pessoas jurídicas de direito público ou privado, que prestem serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mediante outorga do Município de Arapoti, prestarão contas de suas atividades para o Poder Legislativo Municipal, sem prejuízo das obrigações estabelecidas em Lei ou contrato.
“Tanto os Vereadores desta Casa, quanto os cidadãos de Arapoti não sabem e não lhes é informado sobre a real situação do mencionado serviço público. Em função disso, além de se tratar de serviço público e por envolver volumoso montante de recursos financeiros, é extremamente necessário que a comunidade arapotiense fique sabendo o que está sendo realizado em obras e serviços, do quanto está sendo arrecadado, quais as despesas,  entre outras informações” comentou Lelo.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade em segundo turno e seguem para sanção da prefeita Nerilda Penna.

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